CONCURSO RECEITA FEDERAL 2012    

O tão aguardado concurso da Receita Federal está bem próximo  de ver seu edital publicado. Mas como sabemos, a preparação para as provas  começa meses antes de sua autorização. Um número expressivo de concurseiros estão se preparando para esse que será um dos grandes concursos do ano. Desde já,  vamos reforçar os estudos e focar nas disciplias específicas!!!

Vejamos algumas informações da Portaria nº. 228, de 24 de maio de 2012

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de 200 cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de 750 cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União